Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — CEFET-BA 2026
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- gp008654
- Banca
- CEFET-BA
- Órgão
- DPE-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Residência Jurídica
Considere que o Presidente da República instituiu o Programa “Brasil Inclusivo”, destinado à transferência derenda, capacitação profissional e concessão de incentivos fiscais para empresas que contratassem pessoasem situação de vulnerabilidade social nas regiões mais pobres do país. Segundo o Governo Federal, a medidabusca erradicar a pobreza e a marginalização, além de reduzir as desigualdades sociais e regionais. Diante do caso concreto e das disposições da Constituição Federal de 1988, e suas alterações posteriores, écorreto afirmar que
- Aa política descrita reflete um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
- Ba situação descrita reflete um dos princípios que deverá orientar o programa estatal brasileiro típico deeconomia liberal-social.
- Co caso concreto evidencia um dos fundamentos orientadores da atuação estatal brasileira em um modelode economia liberal-social.
- Do caso concreto evidencia um dos fundamentos orientadores da atuação estatal brasileira em um modelode economia liberal-social, bem como o princípio constitucional da cidadania.
- Ea situação descrita revela diretriz compatível com o modelo constitucional brasileiro de economia liberalsocial, especialmente por concretizar o princípio constitucional da cidadania previsto na ConstituiçãoFederal.