Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — Instituto Legalle 2026
Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
- Código
- gp008720
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- Prefeitura de São Vendelino - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Cirurgião Dentista do ESF
A Lei Orgânica traz que o Vice-Prefeito substituirá o Prefeito em seus impedimentos e ausências e suceder-lhe-á no caso de vaga. Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, caberá ao Presidente da Câmara substituí-los.Havendo impedimento também do Presidente da Câmara, cabe a quem designar o servidor de sua confiança para responder pelo expediente da Prefeitura, não podendo este servidor praticar atos de governo?
- AGovernador do Estado.
- BPrefeito Municipal.
- CPresidente da Câmara Municipal.
- DProcurador-Geral do Município.