Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — Instituto Legalle 2026
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- gp008737
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- Prefeitura de São Vendelino - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE)
A Lei Orgânica traz que o Vice-Prefeitosubstituirá o Prefeito em seus impedimentos e ausências esuceder-lhe-á no caso de vaga. Em caso de impedimentodo Prefeito e do Vice-Prefeito, caberá ao Presidente daCâmara substituí-los. Havendo impedimento também do Presidente da Câmara,cabe a quem designar o servidor de sua confiança pararesponder pelo expediente da Prefeitura, não podendoeste servidor praticar atos de governo?
- AGovernador do Estado.
- BPrefeito Municipal.
- CPresidente da Câmara Municipal.
- DProcurador-Geral do Município.