Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — Instituto Legalle 2026
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- gp008742
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- Prefeitura de São Vendelino - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Administrativo
Algumas competências são privativas do Município, enquanto outras são consideradas competências concorrentes com a União ou Estado, ou ainda, supletivas a eles. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma dessas competências concorrentes ou supletivas, de forma INCORRETA, conforme Lei Orgânica.
- AIncentivar as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
- BRegistrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais no território do Município.
- CZelar pela guarda da Constituição, das Leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
- DImpedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural.