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Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — UEG 2021

Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
gp009108
Banca
UEG
Órgão
Prefeitura de Ceres - GO
Ano
2021
Cargo
Assistente Social
O combate à corrupção e à improbidade administrativa de forma preventiva e repressiva é um imperativo para oexercício da democracia e melhor convivência social, havendo previsão legal em diversos instrumentos jurídicospara seu exercício, destacando-se:
  1. Aa perda da função pública em caso de condenação como forma de combate preventiva.
  2. Bo ressarcimento integral ou parcial do dano ao erário como forma de combate preventiva.
  3. Ca declaração de bens e direitos no ato da posse como uma forma repressiva de combate.
  4. Do afastamento do agente público do exercício do cargo como forma repressiva de combate.
  5. Ea possibilidade de representação por qualquer cidadão como forma repressiva de combate.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — o afastamento do agente público do exercício do cargo como forma repressiva de combate.

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