Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — UEG 2021
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- gp009109
- Banca
- UEG
- Órgão
- Prefeitura de Ceres - GO
- Ano
- 2021
- Cargo
- Assistente Social
Determinado cidadão foi servidor público e, enquanto desempenhava a função no serviço público, buscou meiospara se valer do cargo para a obtenção de vantagens pessoais para si e para seus amigos. Quase no fim doprocesso de apuração, tal cidadão faleceu repentinamente, o que não impediu que se apurasse que sua condutalesou o patrimônio público e que se determinasse a devolução de valores ao erário. Nesse caso tal devoluçãodeverá ocorrer pelo:
- Asucessor daquele que causou lesão ao patrimônio público, no prazo de 3 anos.
- Bsucessor daquele que causou lesão ao patrimônio público, até o limite da herança.
- Cinventariante ou equivalente, no prazo de 5 anos após o óbito de quem lesou o erário.
- Dsucessor daquele que causou a lesão, independente de valor ou prazo prescricional.
- Einventariante ou equivalente, até o limite de 50% dos bens e direitos a inventariar.