Questão de Legislação de Trânsito — Habilitação na Legislação de Trânsito — SELECON 2026
Legislação de TrânsitoHabilitação na Legislação de Trânsito
- Código
- gp009315
- Banca
- SELECON
- Órgão
- SAAE de Nova Mutum - MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Motorista de Caminhão
O artigo 162 do CTB trata das infrações cometidas porirregularidades na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Dirigirum caminhão (veículo que exige categoria C ou D) sendo habilitadoapenas na categoria B constitui uma:
- Ainfração leve, gerando apenas uma advertência verbal aocondutor
- Bconduta permitida caso o motorista esteja em horário de serviço público
- Cinfração média, com a retenção do veículo até o pagamento da taxa na prefeitura
- Dinfração gravíssima, sujeita à penalidade de multa multiplicada por duas vezes e retenção do veículo