Questões SELECON

“Em pleno século 21, há notícias de resgate de trabalhadores que se sujeitam a trabalhos forçados e condições degradantes em razão da precariedade da situação econômica e social que alcança esse grupo de trabalhadores.” (Disponível em https…

À luz das Regras Mínimas da ONU para o Tratamento político de Pessoas Presas para os países delas signatários, os estabelecimentos prisionais, com base nas diferentes categorias de presos, sempre que possível, devem assegurar a permanência…

“O Observatório Sírio para os Direitos Humanos, um grupo de monitoramento com base no Reino Unido e uma rede de fontes na Síria, registrou a morte de 387.118 pessoas até dezembro de 2020, entre elas 116.911 civis. O número de mortos não inc…

Um princípio básico contido nas regras de aplicação geral relativas às Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Pessoas Presas, conhecidas como Regras de Mandela para os países delas signatários, é no sentido de que os “objetivos de uma s…

O fortalecimento dos princípios da democracia e dos direitos humanos nos sistemas de educação básica, nas instituições de ensino superior e nas instituições formadoras configuram uma das diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos (…

No Brasil, a “Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas” é uma das diretrizes previstas no Programa Nacional de Direitos Humanos, instituído pelo Decreto nº 7.037/2009, vinculada ao eixo orientador rela…

O orçamento público que contém as programações de despesas direcionadas ao pagamento de benefícios de aposentadoria é denominado orçamento:

No uso dos recursos do Word do pacote MS Office 2013 BR (x64), um funcionário da Câmara Municipal de ITABI – SE digitou a citação “Aracaju - se” no título de um texto digitado, em letras minúsculas. Para converter essa referência com todas…

No que diz respeito ao sistema operacional Windows® , versão 10, instalado no idioma Português do Brasil, um ícone, localizado na Área de Notificação, tem uma finalidade específica. O ícone e a finalidade descrita ao seu lado são, respectiv…

No uso dos recursos do processador de textos Word do pacote MS Office 2019, instalado no idioma Português do Brasil, um funcionário da SEJUSP realizou os procedimentos descritos a seguir, após a digitação de um texto, inicialmente com alinh…

No que diz respeito ao Powerpoint do pacote MS Office 2019, instalado no idioma Português do Brasil, duas características são pertinentes ao uso deste software. I. Por padrão (default), as apresentações salvas na opção “Salvar” neste softwa…

No que diz respeito à internet, são caracterizados conceitos e recursos a seguir. I. Existe um termo que define um tipo de rede de computadores utilizado para comunicação interna da equipe de uma corporação. Ao acessar essa rede, os funcion…

A Lei nº 4.320/1964 estabelece as normas gerais de Direito Financeiro aplicáveis à elaboração e ao controle dos orçamentos e balanços dos entes federativos, abrangendo princípios como:

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é um documento mensal disponibilizado pelo Tesouro Nacional que permite o acompanhamento e a análise do desempenho das ações governamentais estabelecidas na:

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), o Tribunal de Contas deve emitir parecer prévio conclusivo sobre as contas prestadas anualmente pelo Chefe do Poder Executivo municipal. Nos municípios com população superior a…

A norma que dispõe sobre equilíbrio entre receitas e despesas, sobre metas e prioridades da administração pública, sobre as diretrizes de política fiscal, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), é conhecida c…

A Constituição Federal estabelece prazos específicos para a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com essas determinações constitucionais, é correto afirmar que:

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece regras e limites para as despesas públicas. O limite da Receita Corrente Líquida (RCL) que exige monitoramento, divulgação e planejamento preventivo, mas não obriga redução imediata da despesa com…

O instrumento legal de planejamento do governo que conterá a reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante será calculado com base na receita corrente líquida é a:

Após a publicação da Lei Complementar n.° 101, de 4 de maio de 2000, o Banco Central do Brasil não poderá mais emitir títulos da dívida pública a partir de: