Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — CEPS-UFPA 2021
EnfermagemLegislação de Enfermagem
- Código
- gp009829
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFPA
- Ano
- 2021
- Cargo
- CEPS - - Residência Multiprofissional - Enfermagem Obstétrica
Na Resolução COFEN nº 564/2017, referente ao Código de Ética dos Profissionais da Enfermagem,encontra-se a aseguinte recomendação acerca de suas funções:
- AArt. 52 Manter sigilo sobre fato de que tenha conhecimento em razão da atividade profissional, mesmonos casos previstos na legislação ou por determinação judicial, ou com o consentimento escrito dapessoa envolvida ou de seu representante ou responsável legal.
- BArt. 46 Recusar-se a executar prescrição de enfermagem e médica na qual não constem assinatura enúmero de registro do profissional prescritor, mesmo em situação de urgência e emergência.
- CArt 5° É vedado associar-se, exercer cargos e participar de organização da categoria e órgãos defiscalização do exercício profissional, atendidos os requisitos legais.
- D§ 2° É vedado ao profissional de enfermagem o cumprimento de prescrição a distância, exceto em casode urgência e emergência e regulação, conforme Resolução vigente.
- E§ 1° São consideradas infrações moderadas as que ofendam a integridade física, mental ou moral dequalquer pessoa, sem causar debilidade ou aquelas que venham a difamar organizações da categoriaou instituições ou ainda que causem danos patrimoniais ou financeiros.