Questões CEPS-UFPA

Conforme a Constituição Federal de 1988, a lei que estabelecerá de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programa…

O artigo 13 da Lei 4.320/64 versa sobre o esquema das despesas orçamentárias por elementos, a que cada unidade administrativa ou órgão de governo deverá obedecer. Nesse sentido, é correto afirmar que são consideradas transferências corrente…

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Assim, de acordo com a Lei…

O texto da lei que compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, assim como o orçamento da…

Os princípios orçamentários são válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios. De acordo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o prin…

Do enunciado “Esse é um assunto que não pode ser tratado como um tabu” (linha 11), é correto compreender que a cobrança de mensalidades em universidades públicas

As aspas indicam ironia em

Uma regra de regência foi desobedecida em

De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, ao tratar do orçamento público, NÃO é correto afirmar que

O Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, institui o Cadastro de Pessoas Físicas -…

O Decreto nº 93.872 de 1986 dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências. Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o referido Decreto.

Os estados, o Distrito Federal e os municípios contribuem para a composição do Fundeb no montante equivalente ao percentual de 20% das receitas de alguns impostos e transferências constitucionais e legais. NÃO faz parte da lista de impostos…

Estabelece a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, que, além da exoneração, a vacância do car…

Em relação à Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), é correto afirmar:

De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, além da licença por motivo de afastamen…

A modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, de acordo com a Lei 8.666/1993, r…

Na Lei do Orçamento, observam-se algumas características do controle externo. Assinale a alternativa que não faz parte do controle externo no setor público.

A classificação das despesas de capital está prevista no artigo 13 da Lei 4.320/64. Nesse sentido, é correto afirmar que são transferências de capital

Em relação à fase de Empenho da Despesa Pública, prevista na Lei nº 4.320 de 1964, é correto afirmar:

“Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito”. De acordo com a Lei 4.320 de 1964, este conceito se refere à fase da despesa pública denominada