Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — CEPS-UFPA 2019
Direito Financeiro›A Despesa Pública
Código
qq424971
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CEPS - - Auditor
O artigo 13 da Lei 4.320/64 versa sobre o esquema das despesas orçamentárias por elementos, a que cada unidade administrativa ou órgão de governo deverá obedecer. Nesse sentido, é correto afirmar que são consideradas transferências correntes
Asubvenções sociais, subvenções econômicas e juros da dívida pública.
Bmateriais de consumo, serviços de terceiros e contribuições de previdência social.
Cequipamentos e instalações, material permanente e obras públicas.
Daquisições de imóveis, concessão de empréstimos e constituição de fundos rotativos.
Eauxílios para obras públicas, auxílios para equipamentos e instalações e amortização da dívida pública.
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GabaritoA — subvenções sociais, subvenções econômicas e juros da dívida pública.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Transferências Correntes na Lei 4.320/64
Gabarito: letra A. Conforme o art. 13 da Lei 4.320/64, que discrimina as despesas por elementos, as transferências correntes incluem expressamente subvenções sociais, subvenções econômicas e juros da dívida pública. As demais alternativas misturam itens de outras categorias econômicas.
A banca mistura itens de diferentes grupos (custeio, investimentos, inversões financeiras, transferências de capital) nas alternativas incorretas. O candidato deve conhecer o esquema do art. 13 da Lei 4.320/64 para identificar exclusivamente os itens listados como "Transferências Correntes".
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Lista exatamente três itens que constam no rol de Transferências Correntes do art. 13: subvenções sociais, subvenções econômicas e juros da dívida pública. Portanto, correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Materiais de consumo e serviços de terceiros pertencem às Despesas de Custeio (dentro de Despesas Correntes, mas não como Transferências). Contribuições de previdência social, embora constem como Transferências Correntes, a alternativa como um todo está incorreta pela presença dos primeiros itens errados.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Equipamentos e instalações, material permanente e obras públicas são classificados como Investimentos (Despesas de Capital), não como Transferências Correntes.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Aquisição de imóveis, concessão de empréstimos e constituição de fundos rotativos são Inversões Financeiras (Despesas de Capital), não Transferências Correntes.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Auxílios para obras públicas e para equipamentos e instalações são Transferências de Capital; amortização da dívida pública também é Transferência de Capital. Nenhum desses itens é Transferência Corrente.