Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CEPS-UFPA 2019
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
qq425241
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFRA
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Auditor
“Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito”. De acordo com a Lei 4.320 de 1964, este conceito se refere à fase da despesa pública denominada
Afixação.
Bempenho.
Crecolhimento.
Dliquidação.
Epagamento.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — liquidação.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Liquidação da Despesa Pública (Lei nº 4.320/1964)
Gabarito: letra D (Liquidação). O enunciado reproduz literalmente o conceito de liquidação da despesa pública, previsto no art. 63 da Lei nº 4.320/1964: "A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito".
Art. 63Lei-4320
Art. 63 — A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
A questão testa o conhecimento dos estágios da despesa pública estabelecidos pela Lei nº 4.320/1964: fixação, empenho, liquidação e pagamento. Cada um possui definição própria, e a banca cobra a literalidade do art. 63.
1Fixação (dotação orçamentária)
2Empenho (obrigação de pagar)
3Liquidação (verificação do direito)
4Pagamento (entrega do numerário)
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Fixação é o estágio que corresponde à dotação orçamentária autorizada na Lei Orçamentária (crédito inicial ou adicional). Não se confunde com a verificação do direito do credor.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Empenho é o ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição (art. 58 da Lei nº 4.320/1964). É anterior à liquidação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Recolhimento não é estágio da despesa pública; refere-se ao ingresso de receitas ou a devolução de valores. O conceito do enunciado não se aplica.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Liquidação é exatamente a verificação do direito adquirido pelo credor com base em títulos e documentos comprobatórios, conforme art. 63 da Lei nº 4.320/1964.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Pagamento é a entrega do numerário ao credor, após a regular liquidação (art. 62 e 64 da Lei nº 4.320/1964). É a fase final, posterior à verificação do direito.