Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CEPS-UFPA 2019

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qq425260
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFRA
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Auditor
De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, além da licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro e para tratar de interesse particulares, outras também poderão ser concedidas ao servidor, tais como
  1. AI – por motivo de doença em pessoa da família; II – para atividade política; III – para capacitação; e IV – para desempenho de mandato classista.
  2. BI – por motivo de doença em pessoa da família; II – para o serviço militar; III – para capacitação; e IV – para desempenho de mandato classista.
  3. CI – por motivo de doença em pessoa da família; II – para o serviço militar; III – para atividade política; IV – para capacitação; e V – para desempenho de mandato classista.
  4. DI – por motivo de doença em pessoa da família; II – para o serviço militar; III – para atividade política; e IV – para desempenho de mandato classista.
  5. EI – por motivo de doença em pessoa da família; II – para o serviço militar; III – para atividade política; IV – para capacitação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — I – por motivo de doença em pessoa da família; II – para o serviço militar; III – para atividade política; IV – para capacitação; e V – para desempenho de mandato classista.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Licenças do servidor público federal (Lei 8.112/1990)

Gabarito: letra C. O art. 81 da Lei 8.112/1990 relaciona todas as licenças que podem ser concedidas ao servidor. As duas mencionadas no enunciado (afastamento do cônjuge/companheiro e interesse particular) correspondem aos incisos II e VI. As demais, listadas nas alternativas, são as dos incisos I, III, IV, V e VII. A única opção que contempla todos esses cinco itens é a C.

Art. 81Lei-8112

Art. 81 — Conceder-se-á ao servidor licença:

I — por motivo de doença em pessoa da família;

II — por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

III — para o serviço militar;

IV — para atividade política;

V — para capacitação;

VI — para tratar de interesses particulares;

VII — para desempenho de mandato classista.

Assim, excluídos os incisos II e VI (já citados), restam os incisos I, III, IV, V e VII como as "outras" licenças a que a questão se refere.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Falta o inciso III (serviço militar) e inclui indevidamente a licença para atividade política como II, mas o conjunto está incompleto.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Falta o inciso IV (atividade política).

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARTO

Contempla exatamente os cinco incisos: I (doença), III (serviço militar), IV (atividade política), V (capacitação) e VII (mandato classista).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Falta o inciso V (capacitação).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Falta o inciso VII (mandato classista).

Gabarito: letra C

Link permanente: /questoes/qq425260