Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CEPS-UFPA 2019

Modalidades de licitação na Lei 8.666/1993

Gabarito: letra D. A descrição apresentada no enunciado corresponde exatamente à definição legal de concorrência, prevista no art. 22, §1º da Lei 8.666/1993: modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A tomada de preços é destinada a interessados previamente cadastrados ou que atendam a condições específicas de cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas (art. 22, §2º, Lei 8.666/1993). Não se aplica a quaisquer interessados.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O concurso é a modalidade para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante instituição de prêmios ou remuneração (art. 22, §4º, Lei 8.666/1993). Não se enquadra na definição de habilitação preliminar para execução de objeto genérico.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O convite é a modalidade entre interessados do ramo pertinente ao objeto, convidados em número mínimo de 3 (três) (art. 22, §3º, Lei 8.666/1993). Não admite quaisquer interessados, mas sim convidados.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A concorrência é a modalidade que atende perfeitamente ao enunciado: entre quaisquer interessados, com habilitação preliminar, conforme art. 22, §1º da Lei 8.666/1993.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O leilão é a modalidade para alienação de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para alienação de bens imóveis (art. 22, §5º, Lei 8.666/1993). Não se trata de contratação de serviços ou aquisição de bens com habilitação preliminar.

Gabarito: letra D.