Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — CEPS-UFPA 2021
EnfermagemLegislação de Enfermagem
- Código
- gp009847
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFPA
- Ano
- 2021
- Cargo
- CEPS - - Residência Multiprofissional - Enfermagem
Considera-se infração ética e disciplinar a ação, omissão ou conivência que implique desobediênciae/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (COFEN.Resolução nº 564/2017). Entre as penalidades a serem impostas pelo Sistema COFEN/ConselhosRegionais de Enfermagem, encontra-se a censura, que representa
- Aa perda do direito ao exercício da enfermagem por um período de até 30 anos com divulgação naspublicações do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grandecirculação.
- Ba repreensão, que será divulgada nas publicações oficiais do Sistema COFEN/Conselhos Regionais deEnfermagem e em jornais de grande circulação.
- Ca admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário deste, na presençade duas testemunhas.
- Do pagamento de 01 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertenceo infrator, em vigor no ato do pagamento.
- Ea proibição do exercício profissional da enfermagem por um período de até 90 (noventa) dias a serdivulgada nas publicações oficiais do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem e jornaisde grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.