Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada — FGV 2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
- Código
- gp010990
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Social
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)reformulou a abordagem jurídica relativa à capacidade civil,estabelecendo a tomada de decisão apoiada como alternativapreferencial à curatela. Assinale a opção que apresenta uma situação compatível com atomada de decisão apoiada.
- APessoa que não consegue exprimir sua vontade por causatransitória é representada por um curador nomeado.
- BFamiliar assume a gestão patrimonial de pessoa comdeficiência e toma decisões em seu nome.
- CJuiz decreta a interdição total de um adulto com deficiênciapermanente para todos os atos civis.
- DAdulto com deficiência intelectual tem curador nomeado pararepresentá-lo em todos os atos da vida civil.
- EPessoa com deficiência indica apoiadores para auxiliá-la nacompreensão de informações e no exercício da autonomia.