Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Legislação das Pessoas com Deficiência — IDHTEC 2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- gp011074
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Ipubi - PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor de Sala de Recurso - AEE
No Decreto nº 11.793, de 23 de novembro de 2023, que instituio Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência — NovoViver sem Limite, o art. 2º, parágrafo único, define capacitismopara fins de aplicação do Decreto. Considerando esse dispositivonormativo, assinale a alternativa que reproduz a definiçãoapresentada.
- Aqualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada emimpedimento, com o propósito ou o efeito de limitar oudificultar o reconhecimento, a fruição ou a participação,pelas pessoas com deficiência, em igualdade de condições com as demais pessoas, de todos os direitos sociaise liberdades civis nos âmbitos educacional, econômico,cultural, familiar, comunitário ou qualquer outro.
- Bqualquer distinção, exclusão ou limitação baseada em deficiência, com o propósito ou o efeito de impedir ou restringir o reconhecimento, o acesso ou o exercício, pelaspessoas com deficiência, em igualdade formal com as demais pessoas, de todos os direitos fundamentais e garantias sociais nos âmbitos político, econômico, educacional, cultural, civil ou qualquer outro.
- Cqualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada emdeficiência, com o propósito ou o efeito de impedir ouimpossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o exercício, pelas pessoas com deficiência, em igualdade deoportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro.
- Dqualquer diferenciação, segregação ou restrição baseadaem incapacidade, com o objetivo ou o efeito de impedirou impossibilitar o reconhecimento, a fruição ou a integração, pelas pessoas com deficiência, em igualdade detratamento com as demais pessoas, de todas as liberdadespúblicas nos âmbitos social, econômico, político, cultural, institucional ou qualquer outro.
- Equalquer exclusão, diferenciação ou restrição baseada emfuncionalidade, com o propósito ou o resultado de impedir ou dificultar o reconhecimento, o desfrute ou a participação, pelas pessoas com deficiência, em igualdade deoportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos civis, sociais e liberdades fundamentais nos âmbitospolítico, econômico, comunitário, cultural, educacionalou qualquer outro.