Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — IDHTEC 2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- gp011090
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Ipubi - PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Social - 20/30 Horas
O Auxílio-Inclusão é um benefício criado para apoiar eestimular a entrada de pessoas com deficiência no mercado detrabalho. Sobre o auxílio-inclusão é INCORRETO afirmar:
- AO Auxílio-Inclusão não desconta qualquer contribuiçãoe gera direito a 13º salário.
- BO valor do Auxílio-Inclusão e a renda do trabalho da pessoa que recebe esse benefício não entram no cálculo darenda familiar.
- CO valor do Auxílio-Inclusão recebido por uma pessoa dafamília não entra no cálculo da renda mensal familiarpara a concessão ou manutenção de outro Auxílio-Inclusão no mesmo grupo familiar.
- DOs benefícios o Auxílio-Inclusão NÃO pode ser acumulado com BPC; Aposentadoria, pensões ou benefícios porincapacidade de qualquer regime de previdência social; eSeguro-desemprego.
- ESe a pessoa que recebe o Auxílio-Inclusão ficar desempregada ou não se adaptar à função, ela pode voltar a receber o BPC, desde que cumpra os critérios de acesso aobenefício.