Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — OBJETIVA 2026
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- gp011215
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Ciríaco - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Tesoureiro
Segundo Hely Lopes Meirelles, o excesso de podercaracteriza-se pela atuação da autoridade além dos limitesde sua competência legal, configurando uma violação doordenamento jurídico. Considerando isso, é INCORRETOafirmar que, no excesso de poder:
- AA violência institucional é considerada excesso de poder.
- BOcorre exagero e desproporcionalidade.
- COcorre vício de competência.
- DNão se admite convalidação.