Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — CONSULPAM 2026
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- gp011226
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Pindorama - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Municipal de Proteção e Defesa Civil
Um Agente precisa interpretar a legislação sobreocupação de áreas de risco. Conforme o tema,assinale a alternativa CORRETA:
- AO agente deve compreender a legislação públicapara orientar ações preventivas, respeitandonormas urbanísticas e ambientais.
- BA interpretação da lei deve ser feita apenas poradvogados, não cabendo ao agente qualqueranálise.
- CA legislação pública é irrelevante em situaçõesemergenciais, devendo ser ignorada.
- DO agente pode interpretar a lei de forma subjetiva,adaptando-a às necessidades locais.