Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto IACP 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- gp011233
- Banca
- Instituto IACP
- Órgão
- Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assessor Jurídico
Durante a fase preparatória de determinada licitaçãopara contratação de obra pública de grande vulto, discutiu-se a obrigatoriedade de inserção de cláusula destinadaà distribuição prévia dos riscos contratuais entre Administração e contratado. Um dos pareceres sustentou quetal mecanismo seria mera faculdade administrativa, independentemente das características da contratação. Considerando a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativaCORRETA.
- AA matriz de alocação de riscos é obrigatória emtoda e qualquer contratação realizada pela Administração Pública.
- BA matriz de alocação de riscos somente pode serutilizada em contratos de fornecimento de bens.
- CA matriz de alocação de riscos é facultativa inclusive nas contratações de grande vulto e nosregimes de contratação integrada e semi-integrada.
- DQuando a contratação se referir a obras e serviços de grande vulto ou forem adotados os regimes de contratação integrada e semi-integrada, oedital obrigatoriamente contemplará matriz dealocação de riscos.
- EA matriz de alocação de riscos tem por finalidade exclusiva disciplinar hipóteses de aplicaçãode sanções administrativas ao contratado.