Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto IACP 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- gp011235
- Banca
- Instituto IACP
- Órgão
- Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assessor Jurídico
Em procedimento licitatório destinado à contrataçãode serviço especial, a autoridade competente substituiu oagente de contratação por comissão de contratação composta por três servidores. Durante a condução do certame, foi praticado ato posteriormente considerado ilegal. No processo administrativo instaurado para apuração de responsabilidades, um dos membros demonstrouque havia registrado, em ata, posição individual divergente e fundamentada contrária ao ato aprovado pelamaioria. Considerando as disposições da Lei nº14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
- ATodos os membros da comissão respondem solidariamente pelos atos praticados, ainda que hajamanifestação divergente registrada em ata.
- BA responsabilidade pelos atos da comissão ésempre individual, vedada a responsabilizaçãosolidária de seus integrantes.
- CApenas o presidente da comissão responde pelosatos praticados durante a condução da licitação.
- DA divergência registrada em ata afasta a validadedo ato deliberado pela maioria da comissão.
- EOs membros da comissão respondem solidariamente pelos atos praticados, ressalvado o integrante que houver expressado posição individualdivergente fundamentada e registrada em ata.