GabaritoE — Errado
Gabarito: ERRADO. Na modalidade concurso, o critério de julgamento é o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e não o de menor preço — como define o art. 6º, XXXIX, da Lei 14.133/2021. A afirmação do enunciado confunde o concurso com modalidades como o pregão, em que o critério pode ser o menor preço.
A Lei 14.133/2021 estabelece as modalidades de licitação e, para cada uma, define o critério de julgamento predominante. O concurso é uma modalidade específica, voltada à seleção de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, em que o que se avalia é a qualidade do trabalho apresentado, não o preço. O menor preço é critério típico de outras modalidades, como o pregão, que é obrigatório para aquisição de bens e serviços comuns.
A distinção é essencial: enquanto o pregão busca a proposta mais barata para objetos padronizados, o concurso busca a melhor solução técnica ou artística, ainda que isso signifique um custo maior. A banca explora exatamente essa confusão entre modalidade e critério de julgamento.
Art. 6º, XXXIX — "concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor"
A afirmativa está errada porque o concurso não se julga pelo menor preço. O art. 6º, XXXIX, da Lei 14.133/2021 é expresso: o critério é o de melhor técnica ou conteúdo artístico. O menor preço é critério de outras modalidades, como o pregão (art. 6º, XLI) e a concorrência, quando adotado o critério de menor preço.
A afirmativa está errada porque atribui ao concurso o critério de menor preço, o que contraria a definição legal. O concurso é modalidade para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico. O menor preço é critério de modalidades como o pregão, obrigatório para bens e serviços comuns.
A banca troca o critério de julgamento do concurso (melhor técnica ou conteúdo artístico) pelo critério de menor preço, que é típico do pregão. O candidato que não conhece a definição legal do art. 6º, XXXIX, tende a marcar como certo, pois associa licitação a menor preço de forma genérica. Fique atento: cada modalidade tem seu critério próprio.
Gabarito: ERRADO.
Link permanente: /questoes/gp011246