Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — ABCP 2026
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- gp011283
- Banca
- ABCP
- Órgão
- SAAE de Cândido Mota - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Administrativo
Um servidor recém-empossado recebeu aincumbência de analisar determinado ato administrativopraticado por autoridade competente. Durante a análise,verificou que o ato possuía finalidade pública, formaprescrita em lei, motivo existente e objeto juridicamentepossível. Contudo, constatou que o agente responsávelpela sua edição não possuía atribuição legal para praticálo. Diante dessa situação, surgiu discussão sobre avalidade do ato e sobre os elementos necessários à suaformação.Considerandoateoriados atosadministrativos, assinale a alternativa correta:
- AA ausência de competência não interfere na validadedo ato administrativo, desde que estejam presentesos demais requisitos legais.
- BA competência é atributo do ato administrativo e podeser livremente dispensada quando houver interessepúblico relevante.
- CO vício de competência afeta apenas a eficácia doato, permanecendo íntegra sua validade jurídica.
- DA competência constitui requisito do atoadministrativo, de modo que sua ausênciacompromete a validade do ato praticado.