Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — ABCP 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- gp011284
- Banca
- ABCP
- Órgão
- SAAE de Cândido Mota - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Administrativo
Em uma contratação de grande vulto, aAdministração Pública exigiu dos licitantes a prestaçãode garantia de proposta, justificando que a complexidadee o elevado valor estimado do objeto recomendavammecanismo apto a assegurar a manutenção dascondições apresentadas pelos participantes durante ocertame. Um dos licitantes questionou a legalidade daexigência, alegando que a Lei nº 14.133/2021 não admitegarantias antes da celebração do contrato. Considerandoas disposições da Nova Lei de Licitações, assinale aalternativa correta:
- AA garantia de proposta é vedada pela Lei nº14.133/2021, podendo ser exigida apenas garantiacontratual após a assinatura do ajuste.
- BA garantia de proposta pode ser exigida em qualquerlicitação, sem limite de valor e independentementede previsão no edital.
- CA garantia de proposta somente pode ser exigida nashipóteses de contratação integrada ou semi-integrada.
- DA garantia de proposta poderá ser exigida naslicitações, desde que prevista no edital, não podendoexceder um por cento do valor estimado para acontratação.