Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — ABCP 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- gp011286
- Banca
- ABCP
- Órgão
- SAAE de Cândido Mota - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Administrativo
Em determinado processo licitatório, a Administraçãopretendia contratar um serviço altamente complexo einovador, cuja solução não estava disponível de formaclaramente definida no mercado. Durante a fase interna,verificou-se que não era possível estabelecer comprecisão suficiente as especificações técnicas do objetonem identificar previamente a melhor estrutura jurídica efinanceira para a futura contratação. Diante dessecenário, surgiu discussão acerca da modalidadelicitatória mais compatível com a situação apresentada.Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021,assinale a alternativa correta:
- ADeve ser adotado o pregão, pois a existência deinovação tecnológica não afasta sua utilizaçãoquando houver disputa por menor preço.
- BDeve ser adotada a concorrência, pois é amodalidade aplicável a toda contratação de objetocomplexo, independentemente da possibilidade dedefinição prévia da solução.
- CDeve ser adotado o diálogo competitivo, modalidadedestinada a situações em que a Administraçãonecessita desenvolver, juntamente com licitantespreviamente selecionados, alternativas aptas aatender suas necessidades.
- DDeve ser adotado o concurso, por se tratar demodalidade voltada à seleção de soluções técnicaspara objetos cuja especificação não possa serpreviamente definida pela Administração.