Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — ABCP 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- gp011287
- Banca
- ABCP
- Órgão
- SAAE de Cândido Mota - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Administrativo
Durante a fase preparatória de uma contrataçãopública regida pela Lei nº 14.133/2021, uma equipe deplanejamento discutia a elaboração dos documentosnecessários para instruir o processo licitatório. Um dosservidores afirmou que determinado documento constituia primeira etapa do planejamento da contratação, tem afinalidade de caracterizar o interesse público envolvido,identificar a melhor solução para o problema a serenfrentado e servir de base para a elaboração de outrosinstrumentos técnicos da contratação. Outro servidorsustentou que essa descrição corresponderia ao termode referência. Considerando as definições da Lei nº14.133/2021, assinale a alternativa correta:
- AO documento descrito corresponde ao projetobásico, responsável por caracterizar o interessepúblico e definir a melhor solução antes da análise deviabilidade da contratação.
- BO documento descrito corresponde ao termo dereferência, que constitui a primeira etapa doplanejamento da contratação e antecede a avaliaçãoda viabilidade técnica e econômica.
- CO documento descrito corresponde ao projetoexecutivo, que tem por finalidade demonstrar aviabilidade da contratação e subsidiar a definição doobjeto licitado.
- DO documento descrito corresponde ao estudo técnicopreliminar, que caracteriza o interesse públicoenvolvido, identifica a melhor solução e fornece basepara a elaboração do anteprojeto, do termo dereferência ou do projeto básico.