Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — Instituto Consulplan 2026
Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Código
- gp011289
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CAU-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
No âmbito do CAU/CE, o diretor de fiscalização determinou que seus subordinados adotassem novo procedimento de análisede denúncias, redistribuindo competências entre os setores e avocando temporariamente atribuições que antes eramexercidas por um chefe de divisão. Em momento posterior, ao constatar que um servidor deixou de cumprir ordem diretarelacionada a esse novo procedimento, instaurou processo administrativo visando à aplicação de penalidade pela infraçãofuncional. Com base na situação hipotética apresentada e nos conceitos de poder hierárquico e poder disciplinar, assinale aafirmativa correta.
- AO poder hierárquico se restringe à emissão de ordens, não abrangendo a delegação ou avocação de competências administrativas.
- BO poder disciplinar restringe-se à aplicação de penalidades a servidores públicos, não se estendendo a particulares com vínculocom a Administração.
- CA aplicação de penalidades a servidores decorre do poder disciplinar, o qual pode ser exercido livremente pela Administração,independentemente de qualquer relação de hierarquia.
- DA redistribuição de competências e a avocação de atribuições configuram exercício do poder disciplinar, enquanto a instauraçãode processo administrativo decorre do poder hierárquico.
- EA emissão de ordens, a redistribuição de funções e a avocação de atribuições decorrem do poder hierárquico, enquanto a apuraçãode infração e eventual aplicação de penalidade configuram exercício do poder disciplinar.