Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Consulplan 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- gp011291
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CAU-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
Uma empresa pretende expandir sua atuação no mercado público e, para isso, decidiu aprofundar seus estudos sobre a novaLei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), visando participar de processos licitatórios com maiorsegurança jurídica e competitividade. Durante essa análise, a equipe jurídica identificou que certo edital poderá prever aalocação de riscos entre contratante e contratado, sendo que, em determinadas situações, a inclusão da matriz de risco éobrigatória, garantindo maior equilíbrio contratual e previsibilidade na execução do objeto. Ao avançar nos estudos,verificou-se que a legislação estabelece hipóteses específicas em que o edital deverá, obrigatoriamente, contemplar a matrizde alocação de riscos. Considerando o disposto na referida legislação, são consideradas hipóteses em que a matriz dealocação de riscos é exigida, EXCETO:
- AAdoção de regimes de contratação integrada.
- BAdoção de regimes de contratação semi-integrada.
- CContratação referente a obras e serviços de grande vulto.
- DContratações de serviços comuns, independentemente do valor.
- EAlocação de riscos decorre de hipóteses expressamente previstas na legislação, não sendo aplicável a todos os casos.