Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — Instituto Consulplan 2026
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- gp011293
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CAU-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
Determinada autarquia pública federal, responsável pela manutenção de um parque urbano, foi acionada judicialmente apósum visitante sofrer danos ao desrespeitar sinalizações de segurança e acessar uma área interditada. Em sua defesa, discute-sea existência de excludentes de responsabilidade, especialmente no que se refere à culpa da vítima. Com base no tema da culpaexclusiva e concorrente da vítima, analise as afirmativas a seguir. I. A culpa exclusiva da vítima rompe o nexo de causalidade, afastando o dever de indenizar por parte da Administração Pública.II. Quando houver culpa concorrente entre a vítima e o poder público, a responsabilidade do Estado será afastada integralmente.III. Na hipótese de culpa concorrente, a responsabilidade deve ser atenuada, com repartição proporcional dos prejuízos entre a vítimae o ente público. Está correto o que se afirma em
- AI, II e III.
- BI, apenas.
- CI e II, apenas.
- DI e III, apenas.
- EII e III, apenas.