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Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — LEGALLE Concursos 2026

Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
Código
gp011301
Banca
LEGALLE Concursos
Órgão
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Ano
2026
Cargo
Advogado
De acordo com a Constituição Federal, como Codigo Civil e com o Código de processo Civil, umveículo oficial municipal colidiu com um automovelparticular durante a prestação de serviço público. OMunicípio reconhece o dano, mas sustenta que somente oagente público pode integrar o polo passivo. Diante disso,assinale a alternativa CORRETA.
  1. AO particular deve demandar exclusivamente o agente
  2. BO Município não responde por atos materiais.
  3. CA responsabilidade estatal pode ser discutidadiretamente em face do ente público.
  4. DA responsabilidade do IVunicípio depende de provade dolo.
  5. EA demanda exige litisconsórcio passivo necessário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A responsabilidade estatal pode ser discutida diretamente em face do ente público.

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