Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- gp011302
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Getúlio Vargas - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial Administrativo
De acordo com as definições da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos,o contratante é o(a)
- Aagente público dotado de poder de decisão.
- Bpessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com aAdministração.
- Cpessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.
- Dpessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intençãode participar de processo licitatório.