Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- gp011304
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Getúlio Vargas - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Controle Interno
Com base no artigo 75 da Lei, assinale a alternativa que apresenta hipótese expressade contratação com licitação dispensável.
- AAquisição de quaisquer medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doençascomuns definidas pelo Ministério da Saúde.
- BAquisição, por pessoa jurídica de direito privado externo, de bens produzidos ou serviços prestadospor órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para essefim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
- CContratação de entidades privadas com fins lucrativos para a implementação de cisternas ou outrastecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, a fim debeneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou pela falta regular de água.
- DContratação de serviços de coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanosrecicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados porassociações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda.