Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- gp011309
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Getúlio Vargas - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auxiliar de Secretaria
Uma auxiliar de secretaria escolar foi convidada a acompanhar uma reunião sobre aaquisição de mobiliário para diversas escolas da rede municipal. Durante o encontro, um servidorafirmou que a análise da documentação de habilitação deveria ocorrer antes da avaliação daspropostas, porque esse procedimento era tradicionalmente adotado em processos anteriores.Considerando as fases da licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, a auxiliar deveria concluir que:
- AA habilitação deve ocorrer após a homologação da licitação.
- BA fase de habilitação antecede obrigatoriamente a apresentação das propostas.
- CO julgamento das propostas ocorre antes da fase de habilitação.
- DA Administração pode escolher livremente a ordem das fases em qualquer licitação.