Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — Instituto Indec 2026
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- gp011316
- Banca
- Instituto Indec
- Órgão
- CRBM 2º Região
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
O Estado é acionado judicialmente em razão deum acidente de trânsito envolvendo uma viaturada polícia militar. No decorrer da instrução processual, a Procuradoria do Estado comprova cabalmente que o condutor particular envolvidoavançou a preferencial em alta velocidade, sendo o único responsável pelo evento danoso (culpa exclusiva da vítima).O reflexo dessa comprovação sobre a responsabilidade do Estado é a:
- ARedução do valor da indenização pela metade (atenuante).
- BManutenção do dever de indenizar, garantido o direito de regresso integral.
- CExclusão total do nexo de causalidade e dodever de indenizar.
- DConversão da responsabilidade objetivaem responsabilidade penal do agente.