Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — Instituto Indec 2026
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- gp011317
- Banca
- Instituto Indec
- Órgão
- CRBM 2º Região
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
Durante uma forte chuva, o veículo de um cidadão éesmagado pela queda de uma árvore fraturada emvia pública, cuja urgência de poda já havia sidonotificada formalmente ao Município há meses, semqualquer providência. Tratando-se de uma condutaomissiva do poder público (omissão genérica/específica), a jurisprudência consolidada do STF edo STJ estabelece que a responsabilidade civil doEstado, nesse caso, é:
- AObjetiva, dispensando a comprovação de nexo decausalidade.
- BSubjetiva, exigindo a demonstração da culpa doserviço (faute du service).
- CObjetiva, bastando a demonstração do fato e dodano material.
- DInexistente, por configurar hipótese de força maiorpura.