Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — Instituto Indec 2026
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- gp011324
- Banca
- Instituto Indec
- Órgão
- CRBM 2º Região
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
Uma autoridade administrativa edita um ato deremoção de servidor público, contudo, constata-seposteriormente que o ato padecia de vício sanávelrelativo à competência, visto que a matéria não erade exclusividade do agente e a lei permitia a delegação. Visando preservar os efeitos já produzidos eregularizar o ato com efeitos retroativos à data desua edição, a Administração deve proceder à:
- AConvalidação.
- BRatificação judicial.
- CReforma extintiva.
- DConversão material.