Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Indec 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- gp011331
- Banca
- Instituto Indec
- Órgão
- CRBM 2º Região
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativosinovou o ordenamento jurídico ao instituir a modalidade licitatória denominada Diálogo Competitivo,voltada para o enfrentamento de necessidades queexijam inovação tecnológica ou alta complexidadetécnica. No que tange à estruturação desse procedimento e às regras de condução pela AdministraçãoPública, é correto afirmar que:
- ADurante a fase de diálogo, a comissão decontratação possui a prerrogativa de negociardiretamente as condições comerciais e financeirascom os licitantes pré-selecionados, visando garantir a vantajosidade econômica antes da elaboração do edital final.
- BA condução técnica da modalidade deve serobrigatoriamente delegada a uma comissão especial formada majoritariamente por consultores externos de notória especialização, assegurando aimparcialidade na escolha da solução.
- CO rito é estruturado em duas fases sucessivas,sendo expressamente vedado à Administraçãorevelar aos demais participantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadaspor um licitante sem o seu consentimento prévio.
- DApós a conclusão dos debates e a definiçãotécnica da solução ideal, a Administração publicará edital restrito, convocando exclusivamente olicitante idealizador da referida solução para apresentar a proposta final de preço.