Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — IBADE 2026
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- gp011341
- Banca
- IBADE
- Órgão
- COREN-AM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Administrador
Sobre a Lei nº 9.784/1999, julgue as sentenças abaixo comoVERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F). (__) Os atos do processo devem ser produzidos por escrito,em vernáculo, com a data e o local de sua realização e aassinatura da autoridade responsável. (__) As atividades de instrução destinadas a averiguar ecomprovar os dados necessários à tomada de decisãorealizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgãoresponsável pelo processo, sem prejuízo do direito dosinteressados de propor atuações probatórias.(__) Só podem ser objeto de delegação a edição de atos decaráter normativo e a decisão de recursos administrativos. A sequência correta é:
- AV – V – F
- BF – V – V
- CV – V – V
- DV – F – V
- EV – F – F