Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IBADE 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- gp011343
- Banca
- IBADE
- Órgão
- COREN-AM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Administrador
O Conselho Regional de Enfermagem (COREN) pretendecontratar empresa especializada para elaboração do projetoexecutivo, modernização estrutural e implantação de soluçõestecnológicas em sua sede administrativa. Em razão danatureza do objeto e da necessidade de avaliação técnica daspropostas, a comissão de contratação optou pela modalidadeconcorrência, nos termos da Lei nº 14.133/2021.Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações eContratos Administrativos acerca da modalidade concorrênciae dos critérios de julgamento, assinale a alternativa correta.
- AA concorrência possui utilização restrita às contratações deobras e serviços de engenharia, vedada sua aplicação parabens e serviços especiais.
- BA adoção do critério de maior retorno econômicorelaciona-se a contratos cuja remuneração do contratadoesteja vinculada à economia gerada para a AdministraçãoPública.
- CO critério de melhor técnica ou conteúdo artístico destinase às contratações fundamentadas em menor impactofinanceiro imediato para a Administração.
- DA utilização do critério técnica e preço ocorre em situaçõesvoltadas à alienação de bens públicos com avaliaçãoqualitativa das propostas.
- EO critério de maior desconto possui aplicação vinculada àshipóteses de contratação integrada e semi-integradaprevistas na legislação.