Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — IV - UFG 2026
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- gp011348
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Senador Canedo - GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal de Serviços Urbanos
Leia o texto a seguir. Um empreendimento comercial concluiu a construção de seu prédio em Senador Canedo com base em projeto aprovado pelo órgão municipal. Após a vistoria final da obra, a empresa deseja iniciar o funcionamento da atividade no local, observando os procedimentos exigidos pela legislação urbana e de posturas. A sequência de atos administrativos que respeita a lógica do licenciamento urbanístico e do exercício da atividade econômica é:
- Arequerer alvará de localização que, uma vez concedido, torna dispensável a emissão de habite-se para a edificação, mas a vistoria é indispensável para a atividade do imóvel ser realizada.
- Brequerer habite-se, após vistoria que constate a conformidade da obra com o projeto aprovado, e, em seguida, solicitar alvará de localização para o exercício da atividade no imóvel.
- Crequerer nova licença para edificar, pois a conclusão da obra exige renovação da autorização inicial antes da ocupação do imóvel, sendo que é desnecessário o requerer o habite-se.
- Drequerer alvará de localização antes de qualquer vistoria, deixando a emissão do habite-se para momento posterior e meramente facultativo, sendo que a vistoria é indispensável.