Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — LEGALLE Concursos 2026
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- gp011362
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Rio das Antas - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial Administrativo
Em uma cidade, a Prefeitura sempre foi aresponsável direta pelo abastecimento de água, cuidandoda manutenção das caixas-d'água, do tratamento, dadistribuição e da cobrança das faturas. Visandomodernizar a infraestrutura local, o Prefeito decidiutransferir a execução desse serviço para uma empresaprivada, por um prazo de 30 anos. A transferência exigiuprévia licitação na modalidade concorrência. O contratoassinado estabelece que a empresa atuará por sua própriaconta e risco, e a sua remuneração virá exclusivamente dastarifas pagas pelos moradores, sem qualquercontraprestação financeira da prefeitura. Considerando oque dispõe a Doutrina do Direito Administrativo e alegislação aplicável, a operação descrita no Municípioconfigura:
- APermissão.
- BAutorização.
- COutorga legal.
- DConcessão comum.
- EConcessão patrocinada.