Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — LEGALLE Concursos 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- gp011364
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Rio das Antas - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial Administrativo
A Prefeitura de um município abriu licitaçãopara aquisição de gêneros alimentícios. Durante a fase denegociação, após a declaração de vencedor, orepresentante da empresa que ofertou o menor preçoentrou em contato com o pregoeiro, solicitando adesclassificação voluntária de sua proposta. A licitanteadmitiu ter cometido um erro de cálculo na precificação,omitindo custos indispensáveis (como frete e encargos),resultando em um valor manifestamente inexequível,incapaz de assegurar a entrega dos itens com a qualidadee as quantidades exigidas no Termo de Referência. Diantedo risco de inexecução contratual e dos prejuízosoperacionais decorrentes de um futuro processo derescisão e nova licitação, a conduta CORRETA dopregoeiro deve ser:
- AObrigar o licitante a manter a proposta, sob pena desanções, dada a vinculação obrigatória aoinstrumento convocatório.
- BDesclassificar o licitante e convocar o próximo,evitando forçar a execução de contrato sabidamenteinexequível.
- CRealizar diligência permitindo que o licitanteapresente planilha suplementar para elevar o preçoda proposta inicial.
- DInvalidar todo o certame e abrir nova licitação, pois adesclassificação do vencedor fere a competitividade.
- EHabilitar a licitante e, em caso de inadimplemento naexecução, rescindir o contrato e aplicar multa aovencedor.