Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — AMEOSC 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- gp011424
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Câmara de Anchieta - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Secretário do Legislativo
A condução das licitações e a publicidade dos atosseguem a disciplina da lei de licitações e contratosadministrativos vigente. Sobre o tema, assinale aalternativa CORRETA.
- AA condução do certame na modalidade pregãoincumbe à comissão de contratação, composta portrês servidores, com decisões colegiadas registradasem ata ao término de cada sessão pública realizadano curso do certame.
- BA designação do agente de contratação recai sobreprofissionais contratados por tempo determinadopara essa finalidade, em razão da especializaçãoexigida pela condução dos certames e darotatividade recomendada para a função.
- CO portal nacional de contratações públicas se destinaà divulgação facultativa dos atos exigidos pela lei delicitações, mantida a publicação obrigatória dosextratos nos diários oficiais de cada ente federado.
- DA licitação será conduzida por agente de contrataçãodesignado pela autoridade competente entreservidores efetivos ou empregados públicos dosquadros permanentes, para tomar decisões e darimpulso ao procedimento.