Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — FCC 2026
Direito Administrativo›Bens Públicos na Administração Pública
Código
gp011444
Banca
FCC
Órgão
AL-RR
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo - Enfermeiro
O Estado de Roraima, visando a modernização de seus hospitais públicos, adquiriu equipamentos médicos diversos, substituindoos antigos que, até então, serviam às equipes de saúde lotadas nos referidos hospitais. Apesar de os antigos equipamentos aindafuncionarem, eles deixaram de ter utilidade para o Estado, razão pela qual foi instaurado processo administrativo visando à suaalienação. Consignou-se a existência de interesse público devidamente justificado para a alienação dos equipamentos, razão pelaqual foi realizada sua avaliação. Diante da situação hipotética acima mencionada, a alienação desses equipamentos inservíveisse dará, em regra, na modalidade
Adiálogo competitivo.
Bconcurso.
Cleilão.
Dconcorrência.
Epregão.
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GabaritoC — leilão.
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Alienação de bens móveis inservíveis pela Administração Pública
Gabarito: letra C (leilão). A alienação de bens móveis que se tornaram inservíveis para a Administração, como os equipamentos hospitalares obsoletos do Estado de Roraima, deve ser realizada, em regra, por meio de leilão, conforme disciplina a Lei nº 14.133/2021 (art. 76, II). O leilão é a modalidade licitatória adequada para a venda de bens móveis, especialmente quando há justificado interesse público e prévia avaliação.
As demais modalidades não se aplicam a esse tipo de alienação, como se verá a seguir.
Alternativa A — ❌ Incorreta (diálogo competitivo)
O diálogo competitivo é reservado para contratações de alta complexidade, em que a Administração não dispõe de solução pré-definida e precisa dialogar com licitantes. Não se presta à alienação de bens móveis, que segue rito próprio.
Alternativa B — ❌ Incorreta (concurso)
O concurso é utilizado para seleção de trabalho técnico, científico ou artístico, ou para outorga de prêmios. Não é modalidade de alienação patrimonial.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO (leilão)
O leilão é a modalidade expressamente prevista para alienação de bens móveis (Lei 14.133/2021, art. 76, II). Exige avaliação prévia e justificativa de interesse público, condições atendidas no caso narrado. A venda de equipamentos inservíveis enquadra-se perfeitamente nessa hipótese.
Alternativa D — ❌ Incorreta (concorrência)
A concorrência é modalidade destinada a contratações de grande vulto para obras, serviços e compras, não sendo a regra para alienação de bens da Administração.
Alternativa E — ❌ Incorreta (pregão)
O pregão destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, pela Administração. A alienação de bens próprios, porém, segue regra específica (leilão), e não o pregão.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode induzir o candidato a escolher pregão, por ser a modalidade mais frequente nas compras públicas. Contudo, a alienação (venda) de bens móveis inservíveis tem disciplina própria: o leilão. Memorize: para vender, leilão; para comprar, pregão (quando cabível).