Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — ABCP 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- gp011449
- Banca
- ABCP
- Órgão
- Câmara de Piranguçu - MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Legislativo
A forma de manutenção do equilíbrio econômicofinanceiro de contrato utilizada para serviços contínuoscom regime de dedicação exclusiva de mão de obra oupredominância de mão de obra, por meio da análise davariação dos custos contratuais, devendo estar previstano edital com data vinculada à apresentação daspropostas, para os custos decorrentes do mercado, ecom data vinculada ao acordo, à convenção coletiva ouao dissídio coletivo ao qual o orçamento esteja vinculado,para os custos decorrentes da mão de obra édenominada pela Lei n° 14.133/2021 como:
- AReajustamento em sentido estrito.
- BRecomposição de juros.
- CRepactuação.
- DRecontratação.