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Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — IDECAN 2026

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
gp011496
Banca
IDECAN
Órgão
PROCON-RJ
Ano
2026
Cargo
Agente de Proteção e Defesa do Consumidor
No que se refere à organização administrativa e às formas de descentralização e desconcentração, assinale a alternativacorreta.
  1. AA descentralização por serviços ocorre quando o Estado cria uma entidade da Administração indireta, atribuindo-lhe a titularidadee a execução de determinado serviço público.
  2. BA descentralização administrativa ocorre quando há distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica,criando-se órgãos sem personalidade jurídica própria.
  3. CA desconcentração administrativa pressupõe a criação de nova pessoa jurídica distinta do ente instituidor, com personalidadejurídica própria e patrimônio próprio.
  4. DA criação de empresas públicas e sociedades de economia mista configura hipótese de concentração administrativa, poisintegram a estrutura estatal.
  5. EA desconcentração rompe o vínculo hierárquico entre o órgão central e os órgãos subordinados, estabelecendo apenas controlefinalístico.
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GabaritoA — A descentralização por serviços ocorre quando o Estado cria uma entidade da Administração indireta, atribuindo-lhe a titularidade e a execução de determinado serviço público.

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