Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FAFIPA 2026
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- gp011519
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Prado Ferreira - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Administrativo
Durante a execução de um serviço público no Município de Prado Ferreira, um cidadão sofreu danosmateriais em razão de falha na atuação de um servidor público no exercício de suas funções. Diante doocorrido, o cidadão buscou reparação junto à Administração Pública. Com base no ordenamentojurídico brasileiro sobre responsabilidade civil da Administração Pública, assinale a alternativaCORRETA.
- AA Administração Pública não responde por danos causados por seus agentes no exercício da função.
- BA responsabilidade civil da Administração Pública é objetiva, bastando a comprovação dodano e do nexo causal.
- CO agente público nunca poderá ser responsabilizado pelos danos causados no exercício de suasfunções.
- DA Administração Pública só responde por danos causados mediante comprovação de dolo do agentepúblico.
- EA responsabilidade civil da Administração Pública é sempre subjetiva, exigindo prova de culpa doagente.