Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — AMAUC 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- gp011569
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Ipira - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Copa e Limpeza
A organização da administração pública estrutura-se sobre o princípio hierárquico, do qual decorre, para oservidor, o dever de cumprir as ordens emanadas deseus superiores. Sobre o cumprimento de ordens deserviço pelo servidor público, assinale a alternativacorreta:
- AO servidor pode descumprir ordem superior sempreque a considerar imoral ou contrária aos seus valorespessoais, ainda que a ordem se encontre dentro doslimites da legalidade.
- BO servidor deve cumprir as ordens superiores, excetoquando manifestamente ilegais, hipótese em que serecusará a executá-las e dará ciência do fato àautoridade competente.
- CO dever de obediência alcança apenas as ordensemitidas por escrito; as instruções transmitidasverbalmente possuem caráter meramente orientadore dispensam cumprimento obrigatório.
- DDiante de ordem que repute ilegal, o servidor devecumpri-la sob protesto formal, registrando suadiscordância em ofício, sem que possa recusar-se àexecução do comando.
- EIdentificada possível ilegalidade na ordem recebida,o servidor deve cumpri-la integralmente e, emmomento posterior, representar à autoridade superiorcontra o ato praticado.