Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Quadrix 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- gp011579
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF - 11ª Região (MS-MT)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
A partir dessa situação hipotética e considerando a legislação aplicável, julgue o item a seguir.A aplicação da sanção de impedimento de licitare contratar exige instauração de processo deresponsabilização, conduzido por comissão compostade dois ou mais servidores estáveis.
- CCerto
- EErrado